Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar a plataforma Vitrininha, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá usar nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

A Vitrininha é uma plataforma que permite aos usuários criar e gerenciar lojas virtuais para venda de produtos através do WhatsApp. Oferecemos ferramentas para cadastro de produtos, personalização de vitrines digitais e gestão de vendas.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar nossos serviços, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade ou possuir autorização de um responsável legal
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
• Manter a segurança de sua senha e conta
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta

4. Uso Permitido

Você concorda em usar a plataforma apenas para:

• Venda de produtos legais e em conformidade com a legislação brasileira
• Atividades comerciais legítimas
• Conteúdo que não viole direitos de terceiros

5. Uso Proibido

É estritamente proibido usar a plataforma para:

• Venda de produtos ilegais, falsificados ou que violem direitos autorais
• Venda de armas, drogas, medicamentos controlados ou substâncias ilícitas
• Conteúdo pornográfico, violento ou que incite ódio
• Fraudes, esquemas de pirâmide ou atividades enganosas
• Spam, phishing ou qualquer atividade maliciosa
• Violação de leis brasileiras ou internacionais

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma Vitrininha, incluindo textos, gráficos, logos, ícones e software, é propriedade da Vitrininha ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis de direitos autorais brasileiras e internacionais.

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que carrega na plataforma, mas nos concede uma licença mundial, não exclusiva e livre de royalties para hospedar, armazenar e exibir esse conteúdo.

7. Planos e Pagamentos

• Oferecemos planos gratuitos e pagos com diferentes funcionalidades
• Os preços podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias
• Pagamentos são processados através de plataformas seguras de terceiros
• Reembolsos seguem nossa política específica de cancelamento

8. Suspensão e Encerramento

Reservamo-nos o direito de:

• Suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento, sem aviso prévio, em caso de violação destes termos
• Remover conteúdo que viole nossas políticas
• Recusar serviço a qualquer pessoa por qualquer motivo

9. Limitação de Responsabilidade

A Vitrininha não se responsabiliza por:

• Transações realizadas entre você e seus clientes
• Qualidade, segurança ou legalidade dos produtos vendidos
• Perdas de dados, lucros ou oportunidades de negócio
• Interrupções temporárias do serviço

10. Modificações dos Termos

Podemos modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas por e-mail ou através da plataforma. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais brasileiros.

12. Contato

Para questões sobre estes termos, entre em contato conosco através da nossa página de contato.